A Resolução WHA 68.19, aprovada em 2015, endossa a Declaração de Roma sobre Nutrição, a qual estabelece que a melhoria na nutrição requer frameworks legislativos relevantes para a qualidade e segurança alimentar, incluindo o uso adequado de agrotóxicos, promovendo a participação nas atividades da Comissão do Codex Alimentarius para o desenvolvimento de padrões internacionais de qualidade e segurança dos alimentos, assim como melhorar a informação aos consumidores. Dessa forma, A Resolução prevê o fortalecimento da Declaração de Roma e de seu Framework de Ação, que oferecem um conjunto de opções políticas voluntárias que podem ser utilizadas pelos governos, e convoca os Estados a implementarem os compromissos da Declaração de Roma, a partir de um conjunto de opções políticas voluntárias dentro do seu Framework de Ação.
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Recomendações desta resolução:
- Fortalecer a Declaração de Roma sobre Nutrição, bem como seu Framework de Ação
- Elaborar frameworks legislativos relevantes para a qualidade e segurança alimentar, incluindo o uso adequado de agrotóxicos, ao promover a participação nas atividades da Comissão do Codex Alimentarius para o desenvolvimento de padrões internacionais para qualidade e segurança dos alimentos, assim como melhorar a informação aos consumidores
